(DOC. VP 241.2090.8559.3478)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Pedido de oitiva de testemunha extemporaneamente arrolada. Indeferimento fundamentado. Não cabimento de habeas corpus para reanálise de questões probatórias. Ausência de flagrante ilegalidade. Decisão mantida.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado de estupro de vulnerável. O agravante alega a ilegalidade no indeferimento de oitiva de testemunha que pretendia arrolar extemporaneamente, pois se trataria de novo elemento probatório. 2 - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul não conheceu do habeas corpus, entendendo que a questão não envolve ameaça ao direito de ir e vir e que o r

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote