(DOC. VP 241.2090.8473.5395)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Pronúncia baseada em testemunhos indiretos e elementos de inquérito. Despronúncia. Agravo não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, contra decisão que reconsiderou decisum anterior e concedeu habeas corpus de ofício para despronunciar o acusado, com base em pronúncia fundamentada exclusivamente em elementos colhidos na fase extrajudicial e testemunhos indiretos. 2 - O juízo de origem pronunciou o paciente com base em depoimentos prestados na fase policial e testemunhos que não presenciaram os fatos, mas relatar

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