(DOC. VP 241.2090.8437.7408)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus substitutivo. Roubo majorado. Alegação de nulidade. Fragilidade das provas de autoria. Reconhecimento fotográfico. Formalidades do CPP, art. 226. Inocorrência. Instância de origem consignaram ausência de irregularidade. Atendimento aos requisitos. Comfirmado em juízo. Ausência de flagrante ilegalidade. Pretensão absolutória. Revolvimento fático probatório. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus substitutivo impetrado em favor de condenado por roubo qualificado, com alegação de nulidade no reconhecimento fotográfico realizado na fase do inquérito policial, sem observância das formalidades do CPP, art. 226. O Tribunal de origem manteve a condenação, destacando a ausência de irregularidade no reconhecimento e a confirmação em juízo, corroborada por outros elementos probatórios. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão cons

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote