(DOC. VP 241.2090.8432.7770)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Busca pessoal. Fundada suspeita. Provas ilícitas. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão que reconheceu a ilicitude de busca pessoal realizada por policiais militares, anulando as provas obtidas no flagrante. 2 - Os policiais alegaram que a abordagem ocorreu em local conhecido por tráfico de drogas, onde o acusado demonstrou nervosismo ao avistar a guarnição. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se a busca pessoal realizada sem fundada suspeita, b

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote