(DOC. VP 241.2090.8423.9194)

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Mútuo bancário. Declaratória de nulidade de contrato. Indenizatória. Dano moral. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 2 - Para a caracterização do dever de indenizar pelo dano moral, é preciso que o fato ultrapasse a esfera do mero (simples) aborrecimento ou dissabor ao consumidor. Precedentes. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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