(DOC. VP 241.2090.8414.7633)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória por concorrência desleal. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. Danos materiais. Majoração. Inviabilidade. Danos morais não caracterizados. Súmula 7 desta corte. Agravo interno desprovido.

1 - Não se verifica a alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015, na medida em que a Corte Estadual dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. 2 - Em relação ao valor a título de danos materiais, o Tribunal de origem consignou que foi arbitrado com base no conjunto probatório dos autos, tendo em vista que a autora não conseguiu provar o montante integral pedido, não havendo motivo, portanto, para a revisão nesta instância superior. 3

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote