(DOC. VP 241.2090.8375.6770)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Pena-Base. Valoração negativa da conduta social. Prática delitiva durante cumprimento de pena. Fundamentação idônea. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo em Recurso Especial interposto por Zaqueu Alves da Silva contra acórdão que considerou adequada a valoração negativa da conduta social na dosimetria da pena, em razão da prática de novo crime durante o período em que cumpria pena por outra infração penal. O agravante alega que a valoração da conduta social foi inadequada, indicando como violado o CP, art. 59. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar se é válida a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote