(DOC. VP 241.2090.8293.7895)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Associação para o tráfico de drogas. Ausência de provas. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a absolvição dos réus quanto ao delito de associação para o tráfico de drogas. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a decisão do Tribunal de origem, que absolveu os réus do crime de associação para o tráfico de drogas, foi devidame

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote