(DOC. VP 241.2090.8263.8668)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Princípio da não surpresa. Violação. Ocorrência.

1 - Incide em error in procedendo e viola o regramento previsto nos CPC/2015, art. 9º e CPC/2015 art. 10 o acórdão que, baseado em argumentos fáticos ou jurídicos novos e fora dos limites da causa de pedir, confere solução jurídica inovadora e sem antecedente discussão entre os sujeitos processuais, mesmo em relação a matérias de ordem pública. 2 - Hipótese em que a parte recorrente não foi intimada para manifestação acerca da prescrição reconhecida em segundo grau. 3 - Agra

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