(DOC. VP 241.2090.8262.9767)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Dupla reincidência. Presunção de inocência. Ausência de excesso de prazo. Substituição por medidas cautelares inadequada. Recomendação celeridade no feito. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado com o objetivo de revogar a prisão preventiva de paciente preso por tráfico de drogas, acusado de portar e armazenar, para fins de comercialização, cocaína, maconha, ecstasy e crack, com pedido liminar de concessão de liberdade provisória. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva, condições pessoais favoráveis e excesso de prazo na instrução processual. II - Questão em discussão 2 - Há duas que

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