(DOC. VP 241.2090.8140.1954)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Princípio da colegialidade. Ausência de ofensa. Roubo circunstanciado. Aplicação cumulativa das majorantes. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com base na Súmula 568/STJ, negou provimento ao recurso especial, mantendo a aplicação cumulativa das causas de aumento de pena na terceira fase da dosimetria. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a decisão monocrática que aplica a Súmula 568/STJ viola o princípio da colegialidade e se a aplicação cumulativa das causas de aumento de pena na dosimetria foi devi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote