(DOC. VP 241.2090.8116.3504)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Crime de homicídio simples. Princípio da correlação. Inexistência de vício. Súmula 7/STJ. Stj. Prova ilícita. Cadeia de custódia. Comportamento contraditório. Falsidade documental. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF e 211 do STJ. Stj. Ficção inaplicada. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação por homicídio simples, com base no CP, art. 121, caput, refutando a ocorrência de nulidades, além da aplicação dos óbices das Súmulas 7/STJ, 211/STJ, 282/STF e 356/STF. 2 - A defesa alega violação ao princípio da correlação e utilização de prova ilícita, solicitando a nulidade do julgamento e o desentranhamento do documento questionado. II - Quest�

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