(DOC. VP 241.2021.1984.6392)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Substitutivo de revisão criminal. Tráfico de drogas. 29,38 kg de maconha. Abordagem policial devidamente justificada. Busca domiciliar, com base em informações específicas. Campana feita. Visualização do réu entregando uma porção de drogas.

1 - Não há falar em constrangimento ilegal, já que as provas dos autos demonstraram pela existência de justa causa e fundada suspeita para a abordagem policial, que foi realizada com base em informações específicas de que o réu entregava entorpecentes para a facção criminosa Comando Vermelho, e houve campana feita com visualização das condutas praticadas pelo acusado, entregando as drogas. 2 - Ausente flagrante ilegalidade, não há como ser superado o óbice apontado, de ser o writ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote