(DOC. VP 241.2021.1930.8761)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inversão do ônus da prova. Comprovação mínima dos fatos constitutivos do direito do autor. Agravo interno desprovido.

1 - «A jurisprudência desta Corte Superior se posiciona no sentido de que a inversão do ônus da prova não dispensa a comprovação mínima, pela parte autora, dos fatos constitutivos do seu direito» (AgInt no REsp. 1.717.781/RO/STJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, julgado em 5/6/2018, DJe de 15/6/2018). 2. Agravo interno desprovido.

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