(DOC. VP 241.2021.1930.8385)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Réu foragido que simulou sua morte para escapar do pro cesso penal. Insuficiência de medidas cautelares diversas. Excesso de prazo não caracterizado. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado de homicídio, visando à revogação da prisão preventiva. A medida cautelar foi mantida sob o fundamento de que o acusado, foragido por mais de 18 anos, falsificou documentos para simular sua morte e evitar a aplicação da lei penal. A defesa sustenta ausência de contemporaneidade da medida e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há três questões em discu

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