(DOC. VP 241.2021.1889.3945)
STJ. Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio e lesão corporal. Prisão preventiva. Fuga. Fundamentos idôneos. Esgotamento das tentativas de localização. Dilação probatória. Incompatibilidade com o rito do habeas corpus. Medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Contemporaneidade da medida. Supressão de instância.
1 - A decisão que denegou o habeas corpus está devidamente fundamentada na necessidade de aplicação da lei penal, diante da fuga do agravante. 2 - A jurisprudência do STJ considera a fuga do distrito da culpa como fundamento válido para a prisão preventiva. Precedentes. 3 - A análise da alegação de esgotamento das tentativas de localização exigiria dilação probatória, incompatível com o rito de habeas corpus. 4 - A existência de fundamentos concretos para justificar a custód
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote