(DOC. VP 241.2021.1833.9776)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Civil. Plano de saúde. Recusa de cobertura. Dano moral. Agravo interno. Inadmissibilidade do reexame de prova. Súmula 7/STJ. Ausência de semelhança entre os casos confrontados. Decisão mantida.

1 - A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que deve existir similitude fático jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma, nos termos dos arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ, o que não se verifica nestes autos, tendo em vista que, diferentemente dos paradigmas, os quais consideraram que a recusa do plano de saúde em prestar assistência, baseada em cláusula contratual controvertida, não configuraria dano moral no caso concreto, o acórdão

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote