(DOC. VP 241.2021.1809.8762)

STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Penhora. Princípio da menor onerosidade. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, o objetivo primordial da execução é a satisfação do credor, admitindo-se excepcionalmente a substituição da penhora somente nas hipóteses em que efetivamente demonstrada a necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade ao executado. 2 - No presente caso, observa-se que o exame da pretensão recursal de reforma ou invalidação do acórdão recorrido, quanto à substituição da penhora e aplicação do princípio da meno

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