(DOC. VP 241.2021.1803.4563)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Sistema financeiro de habitação. Tema 1.011/STF. CPC, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Intuito infringente.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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