(DOC. VP 241.2021.1803.3175)

STJ. Direito penal e processual penal. Latrocínio. Agravo regimental do recurso em habeas corpus. Incidente de insanidademental. Necessidade não comprovada. Inviabilidade. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu pedido de instauração de incidente de insanidade mental em processo penal, onde o agravante foi condenado por roubo qualificado pela morte. 2 - O pedido de exame de insanidade foi baseado em laudo médico que atestava transtorno de personalidade antissocial, datado de 2024, sem indícios de incapacidade mental à época dos fatos. 3 - O Tribunal de origem concluiu pela ausência de dúvida sobre a integridade m

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote