(DOC. VP 241.2021.1780.1764)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto da conduta. Condições pessoais desfavoráveis. Medidas cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Recurso não provido.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor do recorrente preso preventivamente, acusado de estupro de vulnerável contra a enteada. A defesa alega inidoneidade do decreto preventivo, notadamente diante das condições pessoais favoráveis do réu, o que permitiria a aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a grav

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote