(DOC. VP 241.2021.1768.9217)
STJ. Direito penal. Roubo. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão de minha relatoria que denegou habeas corpus substitutivo impetrado para revisar sentença condenatória de 14 anos, 1 mês e 9 dias de reclusão por roubo, com base no art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, do CP. A defesa alegou nulidade no reconhecimento fotográfico e ausência de requisitos para prisão cautelar, buscando absolvição ou revogação da prisão. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão co
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