(DOC. VP 241.2021.1761.0913)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva. Ineficácia das medidas cautelares diversas da prisão. Fuga após prática do delito. Manutenção da prisão. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de Alexsandro, acusado de roubo majorado, visando à revogação da prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau, mantida pela Corte de origem. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) avaliar se a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos requisitos previstos no CPP, art. 312; (ii) verificar a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. III - R

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