(DOC. VP 241.2021.1724.0350)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática. Divergência não demonstrada. Recurso improvido.

1 - O cabimento dos embargos de divergência pressupõe a existência de similitude entre os acórdãos postos em cotejo, a ser verificada com base nos fatos processuais neles constantes. 2 - Enquanto no acórdão embargado afastou o óbice da Súmula 735/STF, por entender que o acórdão impugnado não foi proferido em liminar ou em tutela antecipada, reconhecendo, ainda, a existência de afronta ao CPC, art. 1.022, o acórdão indicado como paradigma concluiu que o recurso especial havia sido

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