(DOC. VP 241.2021.1710.5206)

STJ. Embargos de declaração. Agravo interno desprovido. Omissão. Não ocorrência. Mero inconformismo com o resultado do julgamento.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a desfazer ambiguidade, aclarar obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existentes no julgado (CPC, art. 1.022). 2 - O mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento não é suficiente para o acolhimento dos embargos de declaração. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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