(DOC. VP 241.2021.1709.3185)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Substituição por prisão domiciliar. Inviabilidade. Crime cometido com violência. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva de acusada do cometimento de homicídio qualificado. 2 - A agravante pleiteia a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, alegando ser mãe de dois filhos menores e que não há risco à instrução processual. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva pode ser substituída

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