(DOC. VP 241.2021.1703.4798)

STJ. Direito penal. Agravo regimental no recurso especial. Dosimetria da pena. Culpabilidade e circunstâncias do crime. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo a valoração negativa das vetoriais culpabilidade e circunstâncias do crime na dosimetria da pena. 2 - O recorrente efetuou disparos de arma de fogo contra viatura policial em via pública, em horário de grande movimentação, justificando a exasperação da pena-base. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se a valoração

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