(DOC. VP 241.2021.1696.9920)

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Presença dos requisitos legais. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - A cusado de ser o mandante de tentativa de homicídio qualificado. A vítima foi abordada e alvejada por disparos de arma de fogo, sendo um deles na boca. A prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da c onduta e na periculosidade do agente. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a presença dos requisitos do CPP, art. 312 e a possibilidade de aplica

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