(DOC. VP 241.2021.1684.0477)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Réu reincidente. Recurso não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado para revogar prisão preventiva decretada por roubo majorado. 2 - O paciente é acusado de roubo majorado, cometido com emprego de arma de fogo e restrição à liberdade das vítimas, em concurso de agentes, com histórico de reincidência e paradeiro desconhecido. 3 - A prisão preventiva foi decretada para garantir a ordem pública, fundamentada

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