(DOC. VP 241.2021.1658.0271)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Tráfico de drogas. Suposta ilegalidade da prisão em flagrante. Superveniência da prisão preventiva. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado em favor de acusado de tráfico de drogas, visando ao relaxamento da prisão preventiva. 2 - O paciente foi preso em flagrante com 53 barras de maconha (aproximadamente 50 kg), após abordagem policial motivada por suspeita de envolvimento em homicídio e comportamento suspeito durante patrulhamento. 3 - O Tribunal de origem denegou o habeas corpus,

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