(DOC. VP 241.2021.1643.5498)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado (art. 57, § 2º, II e V, c/c art. 157, § 2º-A, I, do CP). Associação criminosa (CP, art. 288). Porte ilegal de arma de fogo (Lei 10.826/03, art. 14). Prisão preventiva. Fundamentação em garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Réu foragido. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente, foragido, acusado dos crimes de roubo majorado (art. 157, § 2º, II e V, c/c art. 157, § 2º-A, I, do CP), associação criminosa (CP, art. 288) e porte ilegal de arma de fogo (Lei 10.826/03, art. 14). A defesa pleiteia a revogação da prisão preventiva, alegando ausência de fundamentação idônea e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discuss

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