(DOC. VP 241.2021.1641.2964)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Falta disciplinar grave. Pedido de absolvição ou desclassificação. Agravo não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, mantendo a decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar de natureza grave cometida pelo apenado, conforme LEP, art. 50, I. 2 - As instâncias ordinárias, após processo administrativo disciplinar, concluíram pela prática da infração, com base em provas e depoimentos de agentes penitenciários. 3 - A defesa alega desproporcionalidade da pena e ausência de fundamentaç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote