(DOC. VP 241.2021.1638.2752)
STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Erro na execução. Dolo de atingir indivíduo que estava na companhia de sua ex-Namorada. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Risco de reiteração criminosa. Ameaças à ex- Namorada e familiares. Garantia da ordem pública. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas. Recurso denegado.
I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, I e IV, do CP). O paciente teria cometido o crime em decorrência de erro sobre a pessoa, alvejando o irmão da pessoa que pretendia matar. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta do crime e no risco de reiteração delitiva, em razão de
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