(DOC. VP 241.2021.1631.8524)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamento válido. Elevada quantidade de droga. Reiteração delitiva. Nulidade da busca veicular. Não ocorrência. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a prisão preventiva de acusado por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com base na gravidade concreta da conduta e reincidência. A defesa alega constrangimento ilegal pela decretação da prisão preventiva fundamentada apenas na quantidade de drogas apreendida. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da prisão preventiva decretada com base na quantidade de drog

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