(DOC. VP 241.2021.1624.5421)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Revisão criminal. Reexame de provas. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, reiterando argumentos de cerceamento de defesa e alegando nulidade no processo. 2 - A Corte de origem indeferiu o pedido revisional, afirmando que a defesa não apresentou novas provas ou incongruências nas decisões anteriores, limitando-se a buscar reexame de teses já apreciadas. 3 - O acórdão recorrido destacou que a condenação foi baseada em provas suficientes, incluindo depoimento

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