(DOC. VP 241.2021.1615.7234)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Nulidade. Reconhecimento fotográfico. Não ocorrência. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Réu foragido. Agravo regimental desprovido.

1 - «O reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidades previstas no CPP, art. 226 e quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa» (HC 598.886/SC, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 27/10/2020, DJe 18/12/2020). 2 - Consoante o acórdão recorrid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote