(DOC. VP 241.2021.1580.9360)

STJ. Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência.

1 - Insta consignar que a aferição da existência do excesso de prazo impõe a observância ao preceito inserto no CF/88, art. 5º, LXXVIII. 2 - Não obstante, a aferição da violação à garantia constitucional acima referida não se realiza de forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam infl

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