(DOC. VP 241.2021.1578.0836)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Requisitos. Condições favoráveis do recorrente. Irrelevância no caso. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Agravo regimental improvido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, que foi acusado de tentativa de homicídio e de porte ilegal de arma de fogo e está com prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública, devido à gravidade concreta da conduta delituosa. 2 - Eventuais condições pessoais favoráveis não garantem a revogação da prisão processual, se estiverem presentes os requisitos da custódia cautela

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