(DOC. VP 241.2021.1561.4725)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão e contradição no julgado. Nítida pretensão de rejulgamento do recurso. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.

1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. 2 - Convém ressaltar, ainda, que a contradição que autoriza o manejo dos aclaratórios é a interna, «em que se constata uma inadequação lógica entre a fundamentação posta e a conclusão adotada» (EDcl no R Esp 1.993.772/PR, relatora Minis

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