(DOC. VP 241.2021.1524.6832)

STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Recorrente preso pela prática, em tese, dos crimes previstos nos arts. 121 c/c o art. 14, II, 334, 329 e 350 do CP e 311 do CTB. Prisão preventiva. Recorrente que responde a outros dois processos pelo delito de descaminho. Reiteração delitiva. Gravidade concreta da conduta. Tentativa de fuga em alta velocidade, pela contramão. Aplicação da Lei penal. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus interposto visando à revogação da prisão preventiva do recorrente, preso pela prática, em tese, dos crimes previstos nos arts. 334, 329 e 330 do CP, e art. 121, c/c o art. 14, II, também do CP e no CTB, art. 311. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da prisão preventiva do recorrente, considerando a gravidade concreta da conduta e a reiteração delitiva. III - Raz�

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