(DOC. VP 241.2021.1514.0778)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de nulidade do procedimento adotado pelo juízo a quo. Vista ao Ministério Público após a resposta à acusação. Supressão de instância. Ausência de prejuízo. Ordem não conhecida.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão que denegou a ordem na origem, sustentando nulidade processual por cerceamento de defesa devido à inversão dos atos processuais, com alegação de que o Ministério Público se manifestou após a defesa. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de análise de nulidade processual não apreciada nas instâncias inferiores, configurando supressão de inst�

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