(DOC. VP 241.2021.1475.4378)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Roubo simples. Substitutivo de recurso próprio. Dosimetria da pena. Condenação pretérita para valoração da personalidade. Fundamento inidôneo. Afastada a vetorial da culpabilidade na origem. Tema 1.214. Necessidade de redução proporcional da pena. Concessão de ofício.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado contra acórdão que reduziu a pena de 6 anos para 5 anos e 10 meses de reclusão, mantendo o regime fechado, pela prática de roubo (CP, art. 157, caput). 2 - O impetrante alega constrangimento ilegal na fundamentação utilizada para agravar a pena-base, requerendo o afastamento da valoração negativa da culpabilidade e personalidade do agente. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber se a valoração negativa

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