(DOC. VP 241.2021.1466.2547)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Exceção de suspeição. Sentença condenatória proferida na origem. Habeas corpus prejudicado. Agravo em recurso especial. Interposição concomitante. Violação do princípio da unirrecorribilidade. Agravo regimental não provido.
1 - Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, constatou- se que o agravante foi condenado como incurso no CP, art. 217-A negado o direito de recorrer em liberdade. Interposta apelação pela Defesa, o Tribunal de origem, por unanimidade, rejeitou a preliminar de reconhecimento de suspeição da Magistrada e, no mérito, negou provimento ao recurso. Contra o acórdão, a Defesa interpôs recurso especial. 2 - A superveniência de sentença condenatória, que considerou apta a den�
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote