(DOC. VP 241.2021.1447.9740)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Busca pessoal. Existência de fundadas suspeitas. Denúncia detalhada e observação policial prévia. Ilegalidade não configurada. Associação para o tráfico. Prova suficiente da estabilidade e permanência do vínculo entre os acusados. Absolvição. Impossibilidade. Revolvimento fático probatório. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de acusados condenados por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A defesa alega nulidade da busca pessoal e busca a absolvição pelo crime de associação para o tráfico. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões principais: (i) Se a busca pessoal foi realizada com base em fundadas suspeitas, justificando a atuação policial. (ii) Se há insuficiência probatória para condenação pelo crime de associação para

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote