(DOC. VP 241.2021.1416.6556)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Feminicídio. Lei 13.104/2015. Incidente de insanidademental. Dosimetria da pena. Agravo regimental parcialmente conhecido e desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a condenação do agravante por feminicídio decorrente de violência doméstica, cometido na presença de descendente da vítima, conforme acórdão do TJES. II - Questão em discussão 2 - Há três questões em discussão, quais sejam, saber se: a) a negativa de instauração do incidente de insanidade mental foi devidamente fundamentada; b) a incidência da causa de aumento do art. 121, § 7 º, III, do CP, é

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