(DOC. VP 241.2021.1408.0103)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Furto qualificado de gado e associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Condições pessoais desfavoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares. Insuficiência. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em Habeas Corpus impetrado em favor de paciente acusado de furto qualificado majorado e associação criminosa, objetivando a revogação da prisão preventiva, alegando a ausência de fundamentação idônea e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) verificar a legalidade da prisão preventiva, conforme os requisitos do CPP, art. 312, e (ii) avaliar a poss

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