(DOC. VP 241.2021.1378.4762)

STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus em que a defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva do paciente. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do recorrente. III - Razões de decidir 3 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação de pena e esteja fundamenta

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