(DOC. VP 241.2021.1377.7905)

STJ. Direito processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Réu foragido desde 2007. Garantia da aplicação da Lei penal. Contemporaneidade do Decreto prisional. Medidas cautelares alternativas insuficientes. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso ordinário em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva de Jeremias Pereira da Cruz, acusado de homicídio qualificado cometido em 2007, quando estava preso no Centro de Triagem em Piraquara-PR. O paciente, desde então, permaneceu foragido, sendo sua prisão decretada para assegurar a aplicação da lei penal. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) verificar se a prisão preventiva está devidamente

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