(DOC. VP 241.2021.1370.9345)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de roubo impróprio. Fundamentação idônea. Periculosidade social. Risco de reiteração. Antecedentes criminais. Requerimento ministerial da origem de desclassificação. Flagrante ilegalidade. Concessão de ofício da ordem. Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado contra a decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de tentativa de roubo impróprio. O paciente teria subtraído barras de chocolate de um estabelecimento comercial e, ao ser flagrado, ameaçou buscar uma faca para matar o funcionário que o abordou. A prisão foi justificada com base na gravidade do crime, reincidência e risco de reiteração delitiva. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) ver

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