(DOC. VP 241.2021.1318.9848)

STJ. Direito processual penal. Homicídio triplamente qualificado. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Fundado risco de reiteração delitiva. Paciente que responde a outros feitos penais, cinclusive com mandado de prisão em aberto. Medidas cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Recurso não provido.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva, alegando ausência de fundamentação suficiente e possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da alegação de ausência de fundamentação e possibilidade de medidas cautelares alternativas. III - Razões de decidir 3 - A prisão preventiva foi mantida co

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